Vaga

O Consórcio Cerrado das Águas (CCA) – Organização não Governamental sem fins lucrativos – sediada em Patrocínio (MG), torna público o presente Termo de Referência, com o objetivo de selecionar e contratar advogado para prestar serviços advocatícios, na condição de contratado(a), para atender às necessidades jurídicas da instituição.

O CCA atua há mais de 5 anos no apoio aos produtores e na facilitação do processo de transição para a agricultura inteligente, ofertando tecnologias para serem aplicadas na vegetação nativa, áreas produtivas com foco na melhoria da oferta dos recursos hídricos, sempre embasado em pesquisas científicas e experiências práticas.

Mais informações no site https://www.cerradodasaguas.org.br/.

O Programa de Investimento no Produtor Consciente tem como objetivo incentivar práticas agrícolas sustentáveis no Cerrado para preservar recursos hídricos, através da Agricultura Climaticamente Inteligente. Oferece orientação técnica, capacitação e incentivos para produtores que adotem práticas conscientes, promovendo a valorização dos serviços ecossistêmicos e o desenvolvimento sustentável na região do Cerrado Mineiro.

Justificativa:

A presente contratação se justifica pela necessidade do Consórcio Cerrado das Águas contar com assessoria jurídica especializada para a condução de suas atividades, em conformidade com a legislação aplicável e com seus objetivos institucionais, em áreas como direito societário, contratual e trabalhista.

Objeto da Contratação:

O(A) advogado(a) contratado(a) prestará os seguintes serviços advocatícios:

• Confecção e análise de contratos: Elaboração e revisão de contratos de diversos tipos, como contratos de prestação de serviços, locação, parceria, etc., com foco na proteção dos interesses do Consórcio Cerrado das Águas.

• Orientação sobre legislação trabalhista: Esclarecimento de dúvidas e orientação sobre questões trabalhistas, como contratos de trabalho, direitos e deveres de empregadores e empregados, e demais temas relacionados.

• Orientação, escrita e registro de estatuto e atas em cartório: Elaboração e registro do estatuto da associação, bem como de atas de reuniões e assembleias, garantindo a conformidade com a legislação e a regularidade da instituição.

• Análise de políticas internas da empresa à luz da legislação: Avaliação das políticas internas do Consórcio Cerrado das Águas, como regulamentos internos, códigos de conduta, políticas de privacidade, etc., com o objetivo de identificar e corrigir possíveis não conformidades com a legislação.

Perfil do(a) Advogado(a)

O(A) advogado(a) a ser contratado(a) deverá possuir os seguintes requisitos:

• Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

• Sólida formação jurídica, com conhecimento abrangente das áreas do direito relevantes para as atividades da CONTRATANTE, como direito civil, direito do trabalho, direito societário e direito administrativo;

• Experiência comprovada no exercício da advocacia, preferencialmente em entidades do terceiro setor;

• Capacidade de análise e interpretação de leis e documentos jurídicos;

• Pró-atividade, organização e capacidade de trabalhar de forma autônoma;

• Disponibilidade para atender às demandas da CONTRATANTE dentro de seu tempo disponível, de forma remota ou presencial, conforme necessário.

Forma de Contratação e Remuneração:

A contratação será realizada mediante contrato de prestação de serviços, com prazo de 1 (um) ano, a ser definido entre as partes. A remuneração do(a) advogado(a) será negociada entre as partes, levando em consideração a complexidade dos serviços a serem prestados e a experiência do(a) profissional, e será paga mensalmente.

Processo de Seleção

A seleção do(a) advogado(a) será realizada pelo Consórcio Cerrado das Águas, mediante análise de currículos e entrevistas, levando em consideração o teor das propostas recebidas. Serão considerados os seguintes critérios:

• Formação acadêmica e experiência profissional;

• Conhecimento técnico e capacidade de análise;

• Disponibilidade e flexibilidade de horários;

• Valor da remuneração pretendida.

• Contratação Pessoa Jurídica (PJ).

• Ter CNPJ aberto e CNAE compatível com escopo do serviço.

• Ter conta corrente jurídica para a realização dos pagamentos (até a data da contratação).

Início do contrato

Março de 2025.

Processo de seleção

Os interessados devem se candidatar até o dia 28 de fevereiro de 2025, nessa página.

Observação: No anexo do currículo deve haver justificativa de interesse, descrição de capacidades para o trabalho e no mínimo uma referência profissional (nome, cargo, instituição, telefone e e-mail).

Disposiçõs Finais

O presente Termo de Referência não obriga o Consórcio Cerrado das Águas a contratar o(a) advogado(a) selecionado(a), podendo a contratação ser condicionada à aprovação da diretoria da instituição e/ou Conselho Deliberativo à disponibilidade de recursos financeiros.

A CONTRATANTE se reserva o direito de alterar ou complementar este Termo de Referência, a qualquer tempo, mediante comunicação aos interessados.